2. DAS VAGAS

2.1 – O Processo Seletivo tem por objetivo o preenchimento de 05 vagas para Gestores Escolares para atuar nas unidades escolares da cidade e 02 vagas destinadas as unidades escolares do campo de acordo com o artigo 52 da lei municipal nº 448/2009.

 

3. DOS REQUISITOS

3.1 – São requisitos mínimos para a inscrição neste Processo Seletivo;

3.1.1 – Ser efetivo (a) no quadro do magistério público de Nova Ipixuna;

3.1.2 – Ter o curso superior de licenciatura em Pedagogia ou especialização em gestão escolar;

3.1.3 – Não ter praticado ato que desabone a sua conduta profissional, comprovado mediante declaração do Departamento de Recursos Humanos (DRH), sob as penas da lei;

3.1.4 – Ter disponibilidade de trabalho durante 8 horas diárias para desempenho da função;

3.1.5 – Ter dois (2) anos de experiência em sala de aula e estar no exercício da função do magistério;

3.1.6 – Apresentar no ato da inscrição o Plano de Gestão Escolar — PGE;

 

4. DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

4.1 – O Plano de Gestão Escolar (PGE) deverá seguir os pontos levantados referentes à escola pretendida conforme o anexo III.

4.2 – O (a) candidato (a) deverá elaborar o PGE e entregar no dia da inscrição.

 

5. DA FUNÇÃO

5.1 – Função: Gestor escolar

5.2 – Dedicação exclusiva.

 

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 – A inscrição do (a) candidato (a) implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

6.2 – As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação de maneira presencial entre os dias 21 a 29/2023 das 8hs às 14hs.

6.3 – No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos em cópias e originais para conferência em envelopes lacrados e identificados pelo (a) candidato (a):

6.3.1 – Atestado de Saúde Ocupacional - ASO/Avaliação Psicológica não inferior a 90 dias;

6.3.2 – Ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo I), podendo se inscrever somente para uma unidade de ensino;

6.3.3 – Documentos pessoais (RG, CPF);

6.3.4 – Comprovante de residência;

6.3.5 – Diploma de graduação;

6.3.6 – Certificado de curso ou especialização na área de gestão escolar;

6.3.7 – Documentos a serem emitidos pelo DRH de Nova Ipixuna:

6.3.7.1 – Declaração de tempo de serviço;

6.3.7.2 – Declaração como não possui processos administrativos;

6.3.7.3 – Ato de nomeação do cargo (professores efetivos);

6.3.8 – Declaração de antecedentes criminais;

6.3.9 – Declaração do candidato com disponibilidade para trabalhar em regime de dedicação exclusiva (anexo II);

6.3.10– Plano de Gestão Escolar - PGE (anexo III);

6.4 – 0 candidato que enviar a documentação incompleta ou fora do prazo de inscrição será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

6.5 – As informações prestadas no processo Seletivo são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações, ou mesmo o caso de preenchimento ilegível ou incompleto.

6.6 - 0 (a) candidato (a) poderá se inscrever para uma das unidades de ensino conforme disposto na tabela abaixo:

 

 

7. DA SELEÇÃO

Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação e/ou ao Conselho Municipal de Educação - CME realizar credenciamento dos candidatos ao cargo comissionado de Gestor das Escolas Públicas de Ensino Infantil e Fundamental, sendo estes, responsáveis também pela metodologia e organização do processo seletivo que se dará no 2º semestre de 2023.

7.2 – Primeira Etapa (Fase eliminatória): que se dará através da verificação se o candidato apresentou todos os documentos exigidos no item 6 deste edital;

7.3 – Segunda Etapa (fase eliminatória e classificatória): Análise do PGE

7.4 – A classificação ocorre por avaliação, considerando a maior nota obtida pelo candidato (a) através da comissão avaliadora;

7.5 - A pontuação do candidato (a) ocorrerá conforme tabela da pontuação abaixo.

7.6 - A escala de Pontuação da 1ª etapa será de 0 a 12 pontos, sendo que cada item valerá 1,0 ponto.

 

 

 

 

 

 

A escala de pontuação da 2° etapa será de 0 a 10 pontos;

 

Critérios de desempate:

Em caso de empate terá preferência na seguinte ordem:

·         A maior nota obtida no PGE;

·         Maioridade, considerando o dia, mês e ano de nascimento;

·         O candidato que tiver maior experiência em Gestão Escolar – comprovada por órgão competente onde o mesmo atuou;

 

8.  DA COMISSÃO AVALIADORA:

A comissão avaliadora será formada por 5 integrantes: 03 da Secretaria de Educação e 02 representantes do Conselho Municipal de Educação, que irão avaliar a documentação exigida nos termos dos itens 6 e 7.

 

9.  DO RESULTADO DA SELEÇÃO:

O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida nas etapas deste edital. (Anexo IV);

 

10. DO RECURSO

10.1 - Caberá recurso por parte do candidato, até o prazo de 2 (dois) dias úteis (das 8hs às 14hs) após a divulgação do resultado preliminar.

10. 2 - O recurso deverá ser dirigido a Comissão Avaliadora, e protocolado pelo candidato mediante o preenchimento do formulário (anexo V).

10.3 - A Comissão Avaliadora terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para a análise do curso e divulgação do resultado final, na Sede da Secretaria Municipal de Educação.

 

11. DA DESIGNAÇÃO

11.1            – Cabe à Prefeita Municipal a designação do (a) diretor (a) através da classificação, ou seja, quem obtiver maior pontuação.

11.2            – No ato da designação, o (a) diretor (a) assinará termo de compromisso junto à Secretaria Municipal de Educação, comprometendo-se em exercer com eficácia e eficiência as atribuições especificas da função, responsabilizando-se pelas diretrizes que norteiam a educação, bem como apresentar à comunidade escolar o PGE.

11.3            – As nomeações ocorrerão no dia de 2023 de Novembro de 2023.

11.4            – Em caso de ausência, exoneração ou vacância do cargo de Diretor, o Chefe do Poder Executivo fará a nomeação observando os requisitos estabelecidos no item 3 (três) deste Edital até o período para nova seleção.

 

12.  DAS OBRIGAÇÕES DO SELECIONADO.

Atribuições do cargo do (a) Diretor (a):

 

         I.          Responder pela direção da unidade escolar;

II-   Garantir o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no PPP da escola;

III- Participar ativamente das atividades propostas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento    Educacional e Administração Municipal;

IV- Cumprir Calendário Escolar organizado conforme Resolução do CME;

V-   Coordenar juntamente com a Coordenação Pedagógica as atividades pedagógicas, conselhos de classe, atividades administrativas e financeiras de acordo com as orientações do conselho escolar e da secretaria municipal de educação.

VI- Fomentar o desenvolvimento de atividades extracurriculares para alunos e comunidade.

VII- Incentivar e acompanhar o desempenho dos alunos;

VIII- Analisar, organizar, registrar e documentar juntamente com as secretaria das escolas, fatos ligados à vida escolar do aluno e à vida funcional dos servidores;

IX- Realizar reuniões com pais e professores;

X-   Conhecer a legislação da educação nacional, estadual e municipal e as normas do Sistema Municipal de Ensino de Nova Ipixuna.

XI- Identificar as necessidades da instituição e buscar soluções junto à comunidade interna, externa e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional de Nova Ipixuna;

XII-            Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável;

XIII- Preservar e promover campanhas para preservação do patrimônio público;

XIV- Conduzir juntamente com a Coordenação Pedagógica a elaboração do projeto político-pedagógico o PPP, mobilizando toda a comunidade escolar nesse trabalho e garantindo o processo democrático;

XV- Acompanhar juntamente com a Coordenação Pedagógica o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos;

XVI- Incentivar e apoiar a implantação de projetos e iniciativas inovadoras:

XVII- Gerenciar e articular o trabalho dos professores, coordenadores, orientadores e funcionários;

XVIII- Gerenciar o sistema informatizado de gestão juntamente com a secretaria da escola, atualizando dados sempre que necessário, visando às informações para o Censo Escolar;

XIX- Promover e incentivar o vínculo da unidade com a comunidade através de festas e eventos;

XX- Desenvolver num processo colaborativo com toda a equipe escolar os programas e projetos ofertados na escola com objetivo de melhorar o ensino e a aprendizagem;

XXI- Participar das formações ofertadas à rede de ensino;

 

13.  DA REMUNERAÇÃO

A remuneração do diretor (a) ocorre conforme o Plano de Cargos, Carreira e (PCCR)

 

14.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

14.1            A dispensa da função do (a) diretor (a) poderá ocorrer de forma imediata nos casos de:

14.1.1– Insuficiência de desempenho, constatada através da avaliação anual realizada pela Comissão/ Conselho Escolar e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional.

14.1.2– Infração aos princípios da Administração Pública, ou a quaisquer obrigações legais decorrentes do exercício de sua função pública.

14. 1.3 – Descumprimento do termo de compromisso por ele (a) assinado.

14.2            – A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos ou outros constatados no decorrer deste processo verificados a qualquer tempo acarretará na eliminação do (a) candidato (a):

14.3 – 0s casos omissos serão resolvidos pela Comissão/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional;

14.4 – O resultado será divulgado na data de 10 de Novembro de 2023.

 

 

 

 

 

 

Identificação do candidato

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome:___________________________________________________________________________ Data nascimento: ____/___/____         

Endereço residencial: _________________

Bairro:__________________  Cidade:________________________ Telefone:__________________

Email: _________________________________________________

 

Experiência Profissional:

Tempo no Magistério:__________________Cargo efetivo de professor (a): Sim (  ) Não (  )

Cargo Pretendido: ( ) Diretor(a)

Tempo na Gestão escolar: ___________________________________________________   

Escola Pretendida: _________________________________________________________

      

Justificativa:

Desenvolva uma justificativa apontando o motivo pelo qual você quer ser diretor (a).

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CARGO INERENTE A FUNÇÃO DE DIREÇÃO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA:

 

Candidato (a):____________________________________________________________________

Cargo Pretendido:______________________________________                                                                                                                                                                                    Escola Pretendida: _________________________________________________________________

 

DECLARO, nos termos do item 6.3.11 do Edital que tenho disponibilidade para trabalhar em regime de dedicação exclusiva.

 

 

______________________________________________________________

 Assinatura do candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

PLANO DE GESTÃO DA ESCOLA - PGE

 

Documentos norteadores para a elaboração do PGE:

Documento Curricular do Município de Nova Ipixuna,

Projeto Político Pedagógico da escola pretendida;

Levar em consideração os seguintes aspectos educacionais. Aplicação dos recursos financeiros próprios e PDDE; Avaliações externas;

Inovações que qualifiquem a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

 

OBS: O PGE deverá ser entregue em 03(três) vias, contendo no mínimo 03(três) e no máximo 05(cinco) páginas, seguindo as normas básicas de produção escrita (fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5, texto justificado e páginas numeradas).

Nome:____________________________________________________________________________

Cargo:____________________________________________________________________________

Unidade Pretendida:_________________________________________________________________

 

Desenvolver um diagnóstico da unidade pretendida:

1.1 — Pontos Fortes

1.2 — Pontos Fracos

1.3 — As possibilidades de superação

 

Desenvolver, com base no Documento Curricular do Município de Nova Ipixuna e Projeto Político Pedagógico (PPP), proposta de trabalho em relação a:

1. Professores

2. Alunos

3. Pais

4. Comunidade

5. Ensino e aprendizagem

Baseado nos itens anteriores, desenvolver cronograma de ações/propostas para os próximos dois anos.

 

ANEXO IV

FICHA DE PONTUAÇÃO FINAL

 

Primeira etapa:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO - V

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

 

 

Eu,________________________________________________________________portador (a) do documento de identidade N°_____________, inscrito (a) no CPF______________________,  apresento recurso junto a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Diretores Escolares do município de Nova Ipixuna- Pará.

 

Objeto de contestação:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Os argumentos são:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Documentos anexos:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

 

 

________________________________________________

Assinatura do candidato

 

 

 

ANEXO VI

TERMO DE COMPROMISSO

 

Eu,_____________________________________________________________________________ portador (a) do documento de identidade N°__________, inscrito (a) no CPF______________________, Comprometo-me em exercer com eficiência e eficácia as atribuições específicas da função abaixo descritas na unidade de ensino;

 

1.    Responder pela direção da unidade escolar;

2.    Garantir o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no PPP da escola;

3.    Participar ativamente das  atividades propostas pela Secretaria Municipal de  Desenvolvimento Educacional e Administração Municipal;

4.    Cumprir o Calendário letivo Escolar;

5.    Coordenar juntamente com a Coordenação Pedagógica as atividades pedagógicas, conselhos de classe, atividades administrativas e financeiras de acordo com as orientações do conselho escolar e da secretaria municipal de educação;

6.    Fomentar o desenvolvimento de atividades extracurriculares para alunos e comunidade;

7.    Incentivar e acompanhar o desempenho dos alunos;

8.    Analisar, organizar, registrar e documentar juntamente com as secretaria da escola, fatos ligados à vida escolar do aluno e à vida funcional dos servidores;

9.    Realizar reuniões com pais e professores;

10.  Conhecer a legislação da educação nacional, estadual e municipal e as normas do Sistema Municipal de Ensino de Nova Ipixuna;

11.  Identificar as necessidades da instituição e buscar soluções junto à comunidade interna, externa e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional de Nova Ipixuna;

12.  Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável;

13.  Preservar e promover campanhas para preservação do patrimônio público;

14.  Conduzir juntamente com a Coordenação Pedagógica a elaboração do projeto político-pedagógico o PPP, mobilizando toda a comunidade escolar nesse trabalho e garantindo o processo democrático;

15.  Acompanhar juntamente com a Coordenação Pedagógica o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos,

16.  Incentivar e apoiar a implantação de projetos e iniciativas inovadoras;

17.  Gerenciar e articular o trabalho dos professores, coordenadores, orientadores e funcionários;

18.  Gerenciar o sistema informatizado de gestão juntamente com a secretaria da escola atualizando dados sempre que necessário visando às informações para o Censo Escolar;

19.  Promover e incentivar o vínculo da unidade com a comunidade através de festas e eventos:

20.  Desenvolver num processo colaborativo com toda a equipe escolar os programas e projetos ofertados na escola com objetivo de melhorar o ensino e a aprendizagem;

21.  Participar das formações ofertadas à rede de ensino;

 

E por ser a expressão da verdade, assino o presente, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

 

_______________________________________________

Diretor Escolar